Concurso sobre Luiza Mahin inscreve até 30 de novembro

 

Continuam abertas até 30 de novembro as inscrições para o Concurso de Redação Camélia da Liberdade 2011, que, desde junho, vem recebendo centenas de cadastros de escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo. O interesse em desenvolver o tema “Luiza Mahin: uma rainha africana no Brasil” é grande, assim como a expectativa de conquistar os prêmios oferecidos pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), que está à frente dessa iniciativa. Para se candidatar, basta preencher a formulário através do sitewww.portalceap.org.br
Ao trabalhar em cima da história da heroína das revoltas dos Malês e Sabinada, os alunos, professores e as instituições estão concorrendo a computadores, tablets e até um laboratório inteiro de informática. Com a chegada de 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, a instituição espera alcançar um número recorde de educadores participantes. A intenção é fazer da data comemorativa uma nova oportunidade para inscrições.
Instituição pioneira pela implementação da Lei 10.639/03 (que obriga o ensino das histórias da África e da cultura afrobrasileira nas escolas), o CEAP atua a fim de evidenciar a participação do negro na formação do país. “O objetivo é dar visibilidade à história e a expressões culturais do negro no processo de formação da sociedade brasileira”, diz o secretário executivo Luiz Carlos Semog.

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Parabéns Iya,

Que Esu continue lhe abrindo os caminhos, na luta pelo fortalecimento e reconhecimento da tradição africana no Brasil.

Profa. Silvany Euclênio
Diretora de Programas
Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –
Presidência da República (SEPPIR - PR)
(61) 20257095
silvany.euclenio@planalto.gov.br
www.portaldaigualdade.gov.br

Hoje , quinta-feira, 27 de outubro , às 19:30h, na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA- CANOAS , no Prédio 11 , sala 52, a Yalorixá e formanda em Psicologia Carmen Lucia Silva de Oliveira será a convidada do curso de História, numa Roda de Conversa Herança não se escolhe, se herda, dentro do batuque do sul. O tema a ser abordado será a partilha das vivências, de sua história de vida. PArticipe!

Mãe Carmen de Oxalá é a Convidada para Roda de Conversa Herança não se escolhe, se herda, na Ulbra Canoas.

Hoje , quinta-feira, 27 de outubro , às 19:30h, na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA- CANOAS , no Prédio 11 , sala 52, a Yalorixá e formanda em Psicologia Carmen Lucia Silva de Oliveira será a convidada do curso de História, numa Roda de Conversa Herança não se escolhe, se herda, dentro do batuque do sul. O tema a ser abordado será a partilha das vivências, de sua história de vida. PArticipe!

4ª Conferência Estadual de Políticas Para Mulheres

Compartilho com todos, principalmente o movimento 13 de maio abolição não conclusa para as mulheres negras, a nossa participação da conferência de Estadual de Mulheres.

A Secretária Marcia Santana e  Mãe Carmen de Oxalá, na  4ª Conferência  Estadual de Mulheres

 

Tivemos o privilégio de almoçar na mesa com  renomadas  feministas, dentre elas estava  a homenageada Enid Backes, socióloga, militante do movimento feminista pela anistia e gestora do primeiro órgção público de políticas para as mulheres do RS.

Mãe Carmen na tarde de sábado não pode participar da conferência  de mulheres, por ter  compromisso  de formação para 33 adolescentes  no Centro de Atendimento Sócio- Educativo Feminino. Esse desencontro de agenda de  compromissos da religiosa  teve  como conseguência,  não conseguindo participar no processo de inscrição de chapa para a escolha de delegados na Conferência Estadual de Mulheres, na conferência nacional fica  garantida sua participação como assistênte.

Mãe Carmen de Oxalá é Empossada no Colegiado Setorial da Cultura

Sexta –feira 21, dia do orixá Yemanjá , Mãe Carmen de Oxalá , foi  uma das representantes escolhidas pelos 10 Colegiados Setoriais de Cultura, instituídos pela portaria de número 32 assinada pelo secretário Assis Brasil. Estão instituídos os colegiados de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Culturas Populares, Dança, Livro, Leitura e Literatura, Memória e Patrimônio, Museus, Música e Teatro. Os Colegiados Setoriais são órgãos de assessoramento à secretaria com a finalidade de analisar, debater e propor políticas públicas e diretrizes específicas para a Cultura.

O Secretário da Cultura Assis Brasil e Mãe Carmen de Oxalá no momento da posse, que ocorreu no Foyer do Theatro São Pedro.

Mãe Carmen recebeu os cumprimentos do Secretário Municipal da Cultura de São Leopoldo – Secretário Vasconcellos

Após ser nomeada como titular, Mãe Carmen de Oxala, passou a titularidade a Nei do Ogum da cidade de Santa Maria. com a intenção de contemplar a participação do interior do estado. Nei de Ogum é um dos dirigentes da Casa Tradicional Ossanha Agué, militante do movimento negro e agente cultural do Museu 13 de Maio. Aceitou e falou por todos nós, levando em consideração os  mais velhos, mais jovens os religiosos de Comunidades tradicionais de terreiros .

Destacamos a posse de Cláudio Rodrigues Espíndola ( Gugu) com suplência da   Maria Elaine Rodrigues, (Griô) titulo concedido  pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ela   também é guardiã  da memória pelo projeto do Museu de Percurso do Negro de Porto Alegre, ( CRAB)  O mocambo é uma entidade que preserva e promove a cultura da etnia negra, da capital gaúcha, Claúdio é titular do colegiado, jovem formando do curso de regência da Uergs, estudante do curso de letras da Urgs. Ainda é militante do movimento negro gaucho,  2º diretor de bateria da academia de Samba Praiana e professor de curso pré- vestibular.

Mãe Carmen de Oxalá recebeu os cumprimentos do Correria , após  foi tomar uma Água Mineral no Bar do Teatro São Pedro. Bem, poderiamos afirmar que  é um breve resumo, o espaço estava repleto de renomados agentes culturais.  Os titulares e suplentes  estarão  ocupando um espaço que oportuniza a expressão de opiniões, descentralização do acesso aos bens. Portanto, poder  exerce a política, a participação, a conquista e a defesa dos interesses.

Carta de Porto Alegre – 2011 – Autonomia e direito à saúde das mulheres

11/10/2011 por Da Redação

Carta de Porto Alegre

11º Encontro Nacional da

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

CARTA DE PORTO ALEGRE

Autonomia e direito à saúde das mulheres

As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:

Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.

Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa  aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.

Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.

Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e  considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.

Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção.  O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.

A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.

Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade,  deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.

Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.

A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.

Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.

A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.

Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.

Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.

Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras.

Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
                         Direitos Reprodutivos

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

              Articulação de Mulheres Brasileiras

União Brasileira de Mulheres

Associação Brasileira de Enfermagem

Plataforma Dhesca Brasil

CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

Capítulo Brasileiro ICW Latina

Liga Brasileira de Lésbicas

Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
na AL e Caribe

Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
                         e Legalização do Aborto

Rede Nacional de Comunicação

Rede Mulher e Mídia

Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca

Rede Nacional de Parteira Tradicionais

Rede de Mulheres Negras do paraná

Movimento Negro Unificado

Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha

Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU

Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas

Campanha Mulheres não Esperam Mais – Violência e HIV -

Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos

Campanha Mais Paz e Menos Aids

Federação de Bandeirantes do Brasil 

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense 

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres de Porto Alegre

Fórum Feminista do Rio de Janeiro

Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)

Fórum Tocantinense de Mulheres

Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
          Pontos de Cultura

Fórum de Violência (PE)

Fórum Paraibano de Defesa do SUS

Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus

Grupo Cactus (PE)

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
          Humanos (MA)

Movimento do Graal (MG)

MNEPA (PA)

Criola (RJ)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS

FORMA/RS

NEIM/UFBA

ALFRS

Instituto da Mama do RS

Associação Gaúcha de Anemia Falciforme

Casa Mãe Andresa (São Luis)

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Associação Ilê Mulher (RS)

Associação Casa da Mulher Catarina (SC)

Espaço Mulher (PR)

Angola Janga

SOS Corpo

Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS

Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre

Centro de Estudos do Trabalho do Ceará

Movimento Meninas Feministas – Mercosul

Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS

Nepo/Unicamp

IMAIS

Cunhã Feminista (PB)

Malunga (GO)

Jovens Feministas Negras do RS

Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)

Cidadãs Positivas (DF)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo

Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)

CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)

Mocambo (PA)

Pretas Candangas (DF)

Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres

Centro Popular da Mulher de Goiás

Cais do Parto (PE)

Mocambo (POA)

Movimento 13 de Maio Abolição Não Conclusa para as Mulheres Negras (RS)

Transas do Corpo (GO)

Hospital da Mulher (CE)

Casa Lilás (POA)

Blogueiras Feministas

Feministas Autônomas

Conferência Nacional de Saúde - Mobilização alcança 75% dos municípios brasileiros

Conferência Nacional de Saúde - Mobilização alcança 75% dos municípios brasileiros

Saúde reforça conquistas ao longo de 25 anos em que a população participa da construção de um sistema de saúde acessível a todos

A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que se realiza no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, conta com uma mobilização significativa da população em todos os estados do País, envolvendo75% dos municípios brasileiros – mais de 4,2 mil. Em dez estados, a totalidade das cidades realizou conferências de saúde, fortalecendo a primeira etapa de um processo que envolve encontros locais e estaduais, para culminar no mais importante evento de saúde pública do Brasil.

Com o tema "Todos usam SUS", a 14ª CNS definiu que o acesso com qualidade ao SUS é a tônica principal do encontro que mais teve participação na etapa municipal. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro observa ainda que o tema da 14ª Conferência sintetiza a preocupação central do Ministério da Saúde: assegurar acesso com qualidade ao Sistema Único de Saúde."Desde o início do ano conseguimos aumentar em cinco vezes o acesso a medicamentos para pessoas que sofrem de diabetes e de hipertensão.Nosso trabalho volta-se para o acesso, incluindo o atendimento adequado, seguro e humanizado pela rededeatençãoprimária, pela a rede de urgência e emergênciaepelo Programa Rede Cegonha, que contempla especialmente as gestantes e as mães de jovens bebês", salienta.

Por meio da CNS, a população brasileira faz suas escolhas e define propostas sobre a política nacional de saúde no Brasil. Desde 1986, representantes eleitos pela população em todos os estados participam desse processo. Nesse ano, a conferência ressaltará o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi planejado na conferência de 1986. Até então, o modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum. A Constituição Federal de 1988 determinou que é dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde.

História - "As principais políticas públicas de saúde em vigor foram construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde. Esses encontros mostram que a participação popular é fundamental na definição das políticas públicas", avalia Odorico Monteiro.

Embora a primeira Conferência Nacional de Saúde date de 1941, a 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil, em 1986. Foi a primeira vez que a população participou das discussões sobre as políticas públicas para a saúde, escolhendo seus representantes – mais de 4 mil. Impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, eles propuseram a criação de uma ação institucional baseada no conceito ampliado de saúde, envolvendo promoção, proteção e recuperação. Suas propostas foram em seguida contempladas no texto da Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde, e com as leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90.

Entre as políticas públicas que decorrem de deliberações realizadas durante as conferências de saúde, destacam-se ainda a Política de Assistência Farmacêutica e a Política de Saúde Bucal. As conferências também trouxeram conquistas em se tratando da representatividade e do respeito à diversidade, com a instituição de políticas específicas, como a Política da Assistência à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Saúde da População Negra, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e a Política Nacional de Saúde Indígena. A Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Política de Práticas Integrativas e Complementares também resultam das conferências nacionais de saúde.

Fonte: Portal da Saúde