11/10/2011 por Da Redação
Carta de Porto Alegre
11º Encontro Nacional da
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
CARTA DE PORTO ALEGRE
Autonomia e direito à saúde das mulheres
As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:
Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.
Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.
Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.
Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.
Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção. O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.
A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.
Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade, deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.
Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.
A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.
Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.
A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.
Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.
Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.
Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras.
Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação de Mulheres Brasileiras
União Brasileira de Mulheres
Associação Brasileira de Enfermagem
Plataforma Dhesca Brasil
CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
Capítulo Brasileiro ICW Latina
Liga Brasileira de Lésbicas
Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro
Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
na AL e Caribe
Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
e Legalização do Aborto
Rede Nacional de Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca
Rede Nacional de Parteira Tradicionais
Rede de Mulheres Negras do paraná
Movimento Negro Unificado
Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha
Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU
Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas
Campanha Mulheres não Esperam Mais – Violência e HIV -
Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Campanha Mais Paz e Menos Aids
Federação de Bandeirantes do Brasil
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Porto Alegre
Fórum Feminista do Rio de Janeiro
Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)
Fórum Tocantinense de Mulheres
Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
Pontos de Cultura
Fórum de Violência (PE)
Fórum Paraibano de Defesa do SUS
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Coletivo Feminino Plural (RS)
Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
Grupo Cactus (PE)
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
Humanos (MA)
Movimento do Graal (MG)
MNEPA (PA)
Criola (RJ)
Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS
FORMA/RS
NEIM/UFBA
ALFRS
Instituto da Mama do RS
Associação Gaúcha de Anemia Falciforme
Casa Mãe Andresa (São Luis)
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Associação Ilê Mulher (RS)
Associação Casa da Mulher Catarina (SC)
Espaço Mulher (PR)
Angola Janga
SOS Corpo
Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS
Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre
Centro de Estudos do Trabalho do Ceará
Movimento Meninas Feministas – Mercosul
Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS
Nepo/Unicamp
IMAIS
Cunhã Feminista (PB)
Malunga (GO)
Jovens Feministas Negras do RS
Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)
Cidadãs Positivas (DF)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo
Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)
CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)
Mocambo (PA)
Pretas Candangas (DF)
Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres
Centro Popular da Mulher de Goiás
Cais do Parto (PE)
Mocambo (POA)
Movimento 13 de Maio Abolição Não Conclusa para as Mulheres Negras (RS)
Transas do Corpo (GO)
Hospital da Mulher (CE)
Casa Lilás (POA)
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