Editorial
No mês de maio sempre lembramos dos dias: 18 - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e 28 - DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER. A seleção de textos, links e eventos recomendados dessa edição são referentes aos temas relacionados a essas datas.
Em conformidade com as atividades relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Ipas Brasil esta incorporando novos conteúdos na matriz do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). O Projeto levanta todas as problemáticas que norteiam um certo "atraso cultural", já que trata da violência sexual, do aborto, do tema adolescente, que se tornam desafios para os profissionais da educação e da saúde. A partir da parceria com o Instituto Aliança com Ipas, o programa (PAIR) deverá ser disseminado. Fortaleza, Foz do Iguaçu, Campo Grande, Belém são as cidades selecionadas para implantação do Projeto.[1]
No ínico desse mês tivemos um importante avanço junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132; reconhecendo, assim, a união estável para casais do mesmo sexo.
Destacamos, também, a iniciativa da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) contra o Projeto de Lei denominado Estatuto do Nascituro.
Já no mês anterior, nos dias 18 e 19 de abril o Ministério da Saúde lançou em seminário internacional, o programa nacional da Rede Cegonha que propõe a redução da mortalidade materna através de ações relacionadas ao período gravídico-puerperal. Ainda não claramente definida como Plano Nacional ou estratégia considerou ser importante tal iniciativa na medida em que tem como alvo “qualificar a atenção a saúde materno-infantil, uma estratégia de mudança de paradigma as atenção obstétrica e infantil por meio de implementação de uma rede de cuidados que assegure às mulheres o direito à gravidez, parto e puerperio seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e humanizado, crescimento e desenvolvimento saudáveis”. Lamentamos, no entanto, que este planejamento tenha, até então, ignorado uma de suas maiores causas da morbimortalidade materna: o aborto inseguro, reconhecido como grave problema de saúde pública. E no Brasil, estimado para um total de um milhão de abortos anuais, com 230 mil internações no SUS para tratamento de suas complicações. As leis restritivas em relação ao aborto agravam a situação, e setores conservadores com fortes ligações religiosas, criam cada vez mais, barreiras para o acesso a saúde e aos direitos dessas mulheres.
Muito obrigada
Leila Adesse
IPAS BRASIL
[1] retirado da nota da PAIR de 27/04/2011
Edição completa – Maio 2011 - http://www.ipas.org.br/revista/maio11.html
Index:
IPAS GLOBAL
"Five portraits: How safe abortion saves women's lives"
Ipas 2011
BRASIL EM FOCO
"Mulheres jovens e o processo do aborto clandestino: Uma abordagem sociológica"
Simone Mendes Carvalho, Graciele Oroski Paes e Joséte Luzia Leite.
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
"A construção histórica dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher"
Mayara Alice Souza Pegorer - artigo elaborado com base no trabalho de conclusão de curso a apresentado no ano de 2010 à Universidade Estadual do Norte do Paraná pela autora.
SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
"Mecanismo de ação da anticoncepção de emergência"
Jefferson Drezett - Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Ano 9, n° 1, março de 2011. Página 13
REFLEXÕES
"Abortamento, um tema de dor"
Dora Martins - Integrante da Associação Juízes para a Democracia. Artigo originalmente publicado na Radioagência NP (Fonte Brasil de Fato, abril 2011)
COMENTÁRIO
Sobre o texto "Abortamento, um tema de dor"
Alberto Alonso Muñoz - Integrante da Associação Juízes para a Democracia.
Ipas Notícias e clippings
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Livros, Links e Vídeos Recomendados
Ciência e Pesquisa
"Jovens, vulnerabilidade e camisinha"
Camila Macedo Guastaferro (coordenadora do projeto Vale Sonhar no Catavento Cultural, psicóloga e educadora sexual), Juliana Cambauva (psicóloga e educadora sexual), Tamara Petric (psicóloga e educadora sexual), Regiane Araújo (monitora-estagiária), Marília Jucá (monitora-estagiária), Maiara Soares (monitora-estagiária) e Eliane Oliveira (monitora-estagiária).
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